Responsabilidade pelo conteúdo
1. Cada usuário é responsável pelo conteúdo enviado – depoimentos, textos, fotografias, documentos, ilustrações, vídeos e áudios, bem como por sua autoria, sem prejuízo de direitos autorais alheios. O envio de qualquer material ou informação está sujeito à declaração de autoria e direitos autorais. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo ou por eventuais erros de conteúdo e pelos prejuízos ou danos decorrentes.
2. Os usuários são diretamente responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequências, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado neste Portal, decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade e autoria dos arquivos encaminhados e disponibilizados nesse Portal.
3. O Museu da Pessoa se reserva o direito de retirar da plataforma qualquer conteúdo que motive reclamações, questionamentos de veracidade ou autoria das informações e conteúdo, ou por quaisquer motivos que considere justificável, reservando-se ainda o direito de suspender, bloquear ou excluir, independentemente de queixa, conteúdos que infrinjam esta política.
4. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites, cujos endereços sejam disponibilizados nas páginas deste Portal ou cujo endereço deste Portal esteja neles disponível, tampouco por quaisquer danos deles decorrentes.
Aceitação de conteúdo – Política de acervo
5. Ao enviar qualquer conteúdo – depoimentos, textos, fotografias, documentos, ilustrações, vídeos e áudios –, o usuário autoriza sua integração ao acervo do Museu da Pessoa, bem como sua reprodução, por tempo indeterminado, a título gratuito, neste Portal ou através de quaisquer meios existentes, em território nacional ou no exterior, sem limitação de repetições, a seu exclusivo critério, além de utilizar o depoimento e materiais fornecidos em qualquer meio, incluindo, mas não se limitando à mídia impressa, mídia eletrônica, internet, redes sociais, cinema, televisão, livros, jornais, revistas, banco de dados informatizados multimídia, divulgação científica de pesquisas e relatórios para arquivamento e formação de acervo histórico ou comercialização, podendo ou não divulgar o nome do licenciante.
6. O Museu da Pessoa reserva-se o direito de selecionar e decidir sobre o conteúdo enviado que será publicado nesta plataforma. A seleção será feita de acordo com critérios que seguem a Política de Acervo do Museu da Pessoa, quais sejam:
a. Adequação aos propósitos institucionais do Museu da Pessoa.
b. Qualidade e confiabilidade da informação (não serão publicados conteúdos que apresentem baixos índices de qualidade técnica ou que não sejam inteligíveis).
c. Autorização de uso do material (não serão publicados conteúdos que não apresentem cessão de direitos de uso).
d. Os materiais, histórias, depoimentos ou qualquer outro material encaminhado pelo usuário à plataforma que incitarem a prática de crimes, violência, racismo, xenofobia, homofobia, preconceito de qualquer tipo, infração à Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, que não forem autênticos e originais, de teor sabida ou supostamente falso ou plágio, inclusive publicidade enganosa e calúnia, injúria e difamação serão previamente bloqueados e não serão disponibilizados neste Portal.
7. Somente serão aceitos para publicação e divulgação neste Portal os materiais encaminhados que sejam autênticos e originais, sob declaração firmada pelo usuário.
Uso do conteúdo
8. Os usuários deste Portal autorizam a divulgação, reprodução e disponibilidade dos materiais encaminhados, sem qualquer restrição, manifestando livremente sua vontade no envio de materiais, compartilhando os propósitos e valores do Museu da Pessoa, cujo objetivo é construir uma memória social.
9. As informações contidas neste Portal são fornecidas exclusivamente com propósito informativo e de divulgação de memória social, com o objetivo de compartilhar propósitos, valores, histórias de vida em todos os segmentos da sociedade.
10. O uso por terceiros do conteúdo disponibilizado neste Portal somente está autorizado para finalidades culturais, sociais, acadêmicas e educativas, sem finalidade lucrativa, disponibilizado exclusivamente sob consulta e permissão, devendo o interessado entrar em contato com o Museu da Pessoa através do e-mail atendimento@museudapessoa.org.
11. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, histórias e materiais disponibilizadas neste Portal, para quaisquer fins, feito por quaisquer pessoas, recaindo sobre estas a inteira responsabilidade por eventuais danos a direito próprio ou de terceiros, causados pelo uso inadequado e não autorizado.
12. A promoção, por terceiros, do acesso à plataforma Museu da Pessoa e a suas páginas através das molduras (frames) de outros websites somente será permitida com prévia solicitação expressa ao Museu da Pessoa e com respeito à integridade da página, sem cortes, edições ou seções ocultas, mantendo-se necessariamente explícita a fonte do Museu da Pessoa.
13. Matérias, artigos e estudos assinados, em especial, somente poderão ser republicados mediante prévia autorização expressa do Museu da Pessoa ou do autor.
Participação de crianças e adolescentes
14. De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são consideradas crianças as pessoas de até 12 anos de idade incompletos e adolescentes as pessoas entre 12 e 18 anos de idade.
15. A consulta do conteúdo deste Portal por crianças e adolescentes é permitida, sem qualquer restrição. 16. O envio de conteúdo é permitido a adolescentes (acima de 12 anos).
17. Só será recebido conteúdo produzido por crianças no âmbito específico de um projeto educativo, realizado por instituições de ensino ou afins. Estas instituições serão responsáveis pela autorização prévia pelos pais ou representantes legais para que os trabalhos dos alunos possam ser disponibilizados neste Portal.
18. O Museu da Pessoa informa que, nos trabalhos encaminhados pelos usuários – crianças e adolescentes –, somente serão divulgados o primeiro nome, impossibilitando sua completa identificação, para sua proteção.
Aspectos tecnológicos
19. Em nenhuma hipótese, o Museu da Pessoa, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequências, perdas ou despesas oriundas da conexão com este Portal ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.
20. O provimento adequado de uso e recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário.
21. O Museu da Pessoa se reserva o direito de alterar as informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários deste Portal sem prévio aviso ou consentimento de seus usuários.
22. O Museu da Pessoa não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões, nem por problemas de transmissão de arquivos ou dados que gerem interrupção, cessação da transmissão de arquivos, ou por outra falha não explicitamente citada aqui.
Privacidade e integridade das informações
23. Constituem condutas proibidas aos usuários em geral e aos núcleos, parceiros e agentes:
b) Ações que comprometam ou destruam a integridade de informações baseadas nos servidores do Museu da Pessoa, incluindo sua modificação não autorizada.
c) Ações que comprometam a privacidade de usuários do Museu da Pessoa.
d) A tentativa e o acesso não autorizado a áreas restritas da plataforma Museu da Pessoa, bem como o acesso mediante fraude ou simulação.
e) A tentativa e o uso não autorizado de serviços reservados a categorias específicas, bem como o uso mediante fraude ou simulação, por terceiros não habilitados.
f) A difusão, sem citação do Museu da Pessoa como fonte, das informações contidas na plataforma e nos produtos e serviços disponibilizados.
g) A promoção, por terceiros, do acesso à plataforma e a suas páginas através das molduras (frames) de outros websites, sem autorização prévia do Museu da Pessoa e sem que se mantenha a integridade da página hospedada pelo Museu da Pessoa.
h) A venda, revenda, comercialização ou cessão não autorizada das informações ou dos produtos e serviços oferecidos pelo Museu da Pessoa.
Direitos de autor e propriedade intelectual
24. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste Portal, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem ao Museu da Pessoa ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
25. Tendo acessado este Portal e quaisquer de suas páginas, o usuário terá aceitado automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos.
26. No caso de dúvidas, o usuário poderá encaminhar e-mail para o Museu da Pessoa, no endereço: atendimento@museudapessoa.org.
27. O Museu da Pessoa decidirá sobre os casos de descumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda desta Política.
Utilização de conteúdo da plataforma Museu da Pessoa
O Museu da Pessoa é um museu virtual de histórias de vida, cuja missão é contribuir para que a história de vida de cada pessoa seja valorizada pela sociedade. Os conteúdos divulgados no site do Museu da Pessoa podem ser utilizados exclusivamente para fins culturais e acadêmicos, nas situações citadas e mediante o cumprimento estrito das seguintes normas:
Pessoa física
Se você é pessoa física e quer:
- modificar os conteúdos disponíveis na plataforma do Museu da Pessoa para produção de diferentes produtos (vídeos, podcasts etc.), criando obras derivadas;
- copiar, distribuir, exibir e/ou executar os conteúdos em diversos meios, como em seu blog ou site pessoal;
Você pode fazê-lo nas seguintes condições:
- dar crédito ao Museu da Pessoa toda vez que os conteúdos ou obras derivadas destes conteúdos forem divulgadas;
- utilizar o conteúdo apenas em produtos sem finalidades comerciais;
- no caso de alteração, transformação ou criação de outra obra com base em conteúdo do Museu da Pessoa, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta, podendo utilizar o selo Creative Commons (no link abaixo) a fim de garantir que as obras estejam de acordo com esta licença. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@museudapessoa.org.
Pessoa jurídica
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Não é permitida a utilização de qualquer conteúdo da plataforma Museu da Pessoa com a intenção de fazer apologia ao crime ou incitar pedofilia, pornografia, exploração sexual, neonazismo, práticas cruéis contra animais, violação de direitos humanos, racismo, xenofobia, homofobia, discriminação de qualquer tipo, intolerância religiosa, calúnia, difamação, injúria, ofensas, violação de direitos autorais, propaganda política, atribuição de falsa identidade, discriminação ou invasão de privacidade ou a prática de quaisquer outros crimes. Também não é permitida a reprodução do conteúdo da plataforma Museu da Pessoa para divulgar ou distribuir spams ou programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.
